Por: Ricardo Vieira (www.ricardovieiralf.com/)
Concursados habilitados no Concurso Público n.º 01 de 2012 fizeram
manifestação pacífica cobrando a contratação pela gestão municipal. A
passeata teve inicio
na Est. do Côco km 5 sentido Salvador, se dirigindo para o Centro de
Lauro de Freias, sendo acompanhada por duas viaturas da PM. Os
manifestantes buscam uma audiência com o prefeito e pedem além da
convocação dos aprovados no concurso público, pelo cumprimento do TAC -
Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre a Prefeitura Municipal e
o Ministério Público(MP) em que determina a substuição dos funcionário
contratados de forma irregular via contrato temporário (CT) pelos
concursados. O movimento denuncia que já são mais de 2000 (dois mil)
cargos preenchidos por CTs na educação, saúde, guarda municipal e o em
outras funções.
Ainda segundo os manifestantes o caso da Guarda Municipal (GM) é
emblemático, lembrando que são 352 candidatos aprovados em concurso
aguardando convocação. Hoje a guarda municipal atua com 132 seridores,
número inferior ao que define a Lei 1276/07 que regulamenta a GM,
conforme artigo 7º, aprovada na Câmara Municipal. O texto diz que a
Guarda Municipal de Lauro de Freitas contará com um quadro de pessoal
efetivo de 600(seiscentos) cargos de guarda municipal a serem providos
de forma gradual mediante concurso público.
Na educação, a violação aos direitos dos habilitados em concurso veio
sob a forma de um REDA, que segundo o movimento merece a atenção do MP
por entenderem conter irregularidades como é o como o caso dos
habilitados em Educação Infantil, que na primeira publicação constavam
201 habilitados, no resultado final subiu para 216 e após entrevistas
foi para 417, tudo publicado nos meios oficiais.
POR RICARDO VIEIRA
